Política de privacidade

A ITAESBRA Indústria Mecânica Ltda. iniciou suas atividades nos setores de ferramentaria, manufatura de máquinas especiais e peças para o setor aéreo e automotivo (automóveis, tratores e máquinas agrícolas). Mas foi em 1992 que decidiu inovar e focar em um único segmento: Estamparia para indústria automobilística e linha branca.

Mesmo já tendo destaque internacional no segmento, a ITAESBRA ainda é uma empresa 100% brasileira. E os princípios que marcaram sua fundação continuam os mesmos: excelência em fornecimento, satisfação plena dos clientes e a melhoria contínua dos processos de produção. Além disso, a empresa conta com colaboradores capacitados, faz uso de tecnologia avançada e possui um sistema de qualidade que segue rígidas normas internacionais.

Nós sabemos o quanto seus Dados Pessoais são importantes para você e por isso desenvolvemos essa Política de Privacidade explicando detalhadamente como eles serão tratados pela ITAESBRA.

Incentivamos que você leia esse documento integralmente, pois ao manifestar seu aceite nesta Política você concorda e adere integralmente com as suas condições.

Desta forma e para simplificar, seguem abaixo alguns conceitos importantes e específicos desta Política para você entender direitinho tudo o que vamos lhe apresentar ao longo deste documento.

Vamos lá?

1. DEFINIÇÕES

Os seguintes termos, quando empregados neste instrumento, terão os seguintes significados:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Dado Pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

• Controlador: a pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, neste caso, aquela que lhe concedeu acesso como Colaborador e/ou Usuário da plataforma, e que contratou a ITAESBRA para sua linha de produtos (automotivo; duas rodas; linha branca) e serviços de engenharia, estamparia, ferramentaria e solda, bem como no trânsito e gestão eletrônica de documentos em seus Processos Comerciais, de Negócios, de Marketing e/ou de RH.

• Operador: pessoa jurídica, de direito privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em processos de trânsito e gestão eletrônica de documentos em Processos Comerciais, de Negócios, de Marketing e/ou de RH em nome do Controlador, neste caso, a ITAESBRA.

• Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Colaborador: todos aqueles que são convidados pelo Controlador a se cadastrar no Site/Portal Web da ITAESBRA e recebe uma conta de acesso individual e exclusiva, para realização de todo o trânsito e gestão da documentação necessária em Processos Comerciais, de Negócios, de Marketing e/ou de RH. Neste caso, como parceiros de negócio, contato comercial, campanha/ações de marketing, comunicados/avisos relacionados ao serviço contratado/prestado, candidato a iniciar uma relação de trabalho, em uma relação de trabalho, ou, em encerramento de uma relação de trabalho com o Controlador.

• Usuário: todas aqueles que utilizam o Site/Portal Web da ITAESBRA, a pedido do Controlador, para usufruir e manusear os controles, recursos e funcionalidades proporcionadas por esta tecnologia.

• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento, neste caso, Colaborador e Usuário do Site/Portal Web da ITAESBRA.

• Site/Portal Web da ITAESBRA: Site/Portal Web desenvolvido e de propriedade intelectual exclusiva da ITAESBRA para realização do trânsito e gestão da documentação necessária para os Processos Comerciais, de Negócios, de Marketing e/ou de RH do Controlador, de forma eletrônica e a partir dos Dados Pessoais disponibilizados pelo próprio Titular.

• Processos Comerciais, de Negócios, de Marketing e/ou de RH: todos os processos e/ou procedimentos empregados pelo Controlador que tenham como objetivo o relacionamento e/ou troca de informações com parceiros de negócio, contato comercial, campanha/ações de marketing, comunicados/avisos relacionados ao serviço contratado/prestado, seleção, contratação, treinamento, remuneração, emissão de documentos referentes às relações de trabalho, formação sobre higiene e segurança no trabalho, e estabelecimento de toda a comunicação relativa aos Prestadores de Serviço e/ou Colaboradores da ITAESBRA.

2. QUAIS AS FINALIDADES DE USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Como realizamos o Tratamento de dados na qualidade de Operador, ou seja, de acordo com as decisões do Controlador, ITAESBRA, dentro do âmbito de trânsito e gestão eletrônica de documentos em Processos Comerciais, de Negócios, de Marketing e/ou de RH, as finalidades de uso dos seus dados pela ITAESBRA são as seguintes:

i. Possibilitar o uso do Site/Portal Web da ITAESBRA;
ii. Processos Comerciais, de Negócios e/ou de Marketing do Controlador;
iii. Envio de mensagens ou outros meios de contato para comunicação de informações importantes relacionadas aos Processos Comerciais, de Negócios e/ou de Marketing do Controlador que lhe digam respeito;
iv. Operações de análise e verificação dos dados informados pelos Titulares, inclusive mediante conferência manual e/ou automatizada, bem como consulta aos sites oficiais do governo para validação das informações;
v. Análise de desempenho, medição da audiência e verificação de hábitos de navegação dentro do âmbito tecnológico do Site/Portal Web da ITAESBRA, avaliação de estatísticas dos recursos e funcionalidades, de modo a manter e aperfeiçoar o Site/Portal Web e sua experiência de uso;
vi. Análises relacionadas à segurança da informação para prevenção, investigação ou correção de possíveis falhas e/ou usos incorretos do Site/Portal Web da ITAESBRA, bem como para seu aperfeiçoamento e desenvolvimento da segurança da informação;
vii. Oferecimento de suporte técnico relacionado aos problemas no uso do Site/Portal Web da ITAESBRA;
viii. Cumprimento de ordem legal ou judicial, quando for o caso.

Ainda, é importante informar que por meio desta Política de Privacidade, você autoriza que a ITAESBRA possa entrar em contato com você para oferecer seus produtos e/ou serviços. Neste caso, só realizaremos o Tratamento dos Dados Pessoais para as novas finalidades destes produtos e/ou serviços oferecidos, mediante seu novo Consentimento.

3. OPÇÃO DE NÃO FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS

Não é obrigatório que você forneça seus Dados Pessoais, mas, caso opte por não os fornecer, não será possível assegurar o contato da Itaesbra com o Titular dos Dados para sanar e/ou esclarecer quaisquer dúvidas referente ao contato realizado pelo Site/Portal Web da Itaesbra.
Desta forma, recomendamos que caso não se sinta confortável em fornecer essas informações, entre em contato diretamente com o Controlador ou, caso não possua as informações suficientes para contato com o Controlador, nos envie um e-mail para dpo@itaesbra.com.br informando sua dúvida e/ou necessidade de esclarecimento.

4. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
i. Dados enviados por você
Os dados a serem enviados por você são definidos e configurados conforme definições do Controlador, ITAESBRA, de modo que podem ser: informações de contato, nome, e-mail e número de telefone, pertinentes aos Processos Comerciais, de Negócios e/ou de Marketing do Controlador.

ii. Dados coletados automaticamente
Quando você interage com o Site/Portal Web da ITAESBRA, nós automaticamente coletamos e armazenamos alguns dados do seu dispositivo, ou seja, do aparelho celular, computador, tablet ou outro dispositivo utilizado para interação com a plataforma. Esses dados estão relacionados à forma como você usa e interage com o Site/Portal Web da ITAESBRA e servem para nos ajudar a dar mais segurança no Tratamento dos Dados, de modo que são estes os dados coletados: data e hora de acesso e seu endereço IP pelo qual você acessou nosso sistema.
Ainda, é importante informar que para sua maior segurança, toda operação e interação realizada por você por meio do Site/Portal Web da ITAESBRA será devidamente registrada de acordo com os parâmetros estabelecidos pela ITAESBRA e nos devidos moldes legais.

iii. Dados recebidos de terceiros
É possível ainda que recebamos seus Dados Pessoais por terceiros, quais sejam:

a. do Controlador com o qual você esteja iniciando ou teve algum prévio contato para negócios, já que para que você possa receber o convite de acesso e prosseguir com o seu ingresso ao Site/Portal Web da ITAESBRA, será necessário que este Controlador nos forneça seu nome, telefone e endereço de e-mail;
b. de outras empresas, públicas ou privadas, e/ou órgãos públicos que estejam autorizados legalmente a informar seus dados.

5. POR QUANTO TEMPO PERMANECEMOS COM OS SEUS DADOS

A ITAESBRA permanece com os seus dados enquanto o Site/Portal Web da ITAESBRA for mantido disponível, ativo e funcional, bem como coexistirem processos Comerciais, de Negócios e/ou de Marketing do Controlador.

Caso a ITAESBRA pretenda permanecer com os seus Dados Pessoais por período diferente do estabelecido pelo Controlador, entraremos em contato diretamente com você para que realize a devido Consentimento.

6. COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

Manter seus dados seguros é um dos pilares mais importantes para nós. É por isso que dedicamos esforços na aplicação e manutenção de padrões internacionais de segurança da informação, a fim de preservar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e a conformidade com a legislação brasileira. Nossos colaboradores estão comprometidos em melhorar continuamente os controles de segurança, mantendo sua informação segura durante todo o fluxo de Tratamento de dados.

A ITAESBRA é comprometida em proteger seus Dados Pessoais, mas infelizmente segurança é algo que não depende apenas das nossas ações e processos, e apesar de todos os nossos esforços, não podemos garantir completamente que todos os Dados Pessoais e informações sobre você estarão livres de acessos ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não estejam sob controle da ITAESBRA, bem como outros fatores que podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.

Por isso, sua atuação também é fundamental para um ambiente seguro. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança da informação e proteção de seus dados, tais como: utilizar senhas fortes, antivírus, não compartilhar sua senha, dentre outros. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco pelo e-mail dpo@itaesbra.com.br, de acordo com o procedimento previsto em “Como obter mais informações sobre sua privacidade”.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

A ITAESBRA poderá compartilhar seus dados nas seguintes circunstâncias:
i. Exigências legais, judiciais ou administrativas
Poderemos compartilhar seus Dados Pessoais para cumprir uma ordem judicial, administrativa ou qualquer outra exigência legal, bem como para auxiliar órgãos fiscalizadores governamentais.

ii. Afiliadas
Poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com outras empresas afiliadas, ou seja, que estejam sob o controle da ITAESBRA, de modo que toda e qualquer empresa afiliada tratará os dados nos mesmos termos descritos nessa Política de Privacidade.

iii. Demais partes envolvidas
É possível que, por decisão e em razão dos Processos Comerciais, de Negócios, de Marketing e/ou de RH estabelecidos pelo Controlador, a ITAESBRA seja obrigada a realizar o compartilhamento de informações para as demais partes envolvidas, designadas pelo Controlador e decorrentes das exigências legais aplicáveis e/ou inerentes às relações de trabalho e/ou comerciais.

8. ONDE SEUS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS

A depender do acordo previamente estabelecido entre a ITAESBRA e o Operador/Controlador, é possível que, dentro do âmbito legal do poder de suas decisões, o Operador/Controlador possa impor a ITAESBRA o armazenamento dos Dados Pessoais em locais que melhor comportem suas operações e sempre respeitando a legislação vigente, de modo que seus Dados Pessoais poderão ser armazenados em servidores nacionais ou internacionais.
Portanto, caso necessite de informações específicas sobre o armazenamento de dados determinado pelo Controlador aa ITAESBRA, pedimos que entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail dpo@itaesbra.com.br, observando o procedimento previsto no item desta Política de Privacidade “14. Como obter mais informações sobre a sua privacidade”.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS SEUS DADOS PESSOAIS

É possível que o Operador/Controlador responsável pelos seus Dados Pessoais perante a ITAESBRA nos solicite a transferência internacional de Dados Pessoais. Neste caso, o Operador/Controlador deverá observar as disposições previstas na Lei, de modo que, pelos mesmos motivos citados no item “Onde seus Dados Pessoais são armazenados”, caso você precise de informações mais precisas sobre essa transferência, pedimos que entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail dpo@itaesbra.com.br, observando o procedimento previsto no item desta Política “Como obter mais informações sobre a sua privacidade”.

10. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES

O Site/Portal Web da ITAESBRA é destinado aos maiores de 18 (dezoito) anos completos. Entretanto, é possível que, por decisão do Controlador, a ITAESBRA precise disponibilizar sua plataforma a crianças e adolescentes, como em casos de programas de contratação de menores aprendizes ou estágio.
Nesta hipótese, o Controlador responsável por estes dados observará o disposto na lei vigente no que se refere às particularidades deste perfil específico de Titulares, bem como a ITAESBRA se compromete a seguir os mais estritos preceitos legais naquilo que lhe compete como Operador atuante em nome do Controlador.

11. RESPONSABILIDADES DA ITAESBRA SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS

Nossa responsabilidade é prezar pelos seus Dados Pessoais de acordo com o previsto na legislação vigente, bem como nas normas técnicas aplicáveis à nossa operação e procedimentos de boas práticas e governança estabelecidas pelos Controladores. Neste sentido, em razão de atuarmos como Operador dos seus Dados Pessoais, a ITAESBRA se responsabiliza também por adotar as devidas medidas internas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito, desde a concepção de nossa plataforma até sua respectiva execução.
Em caso de qualquer incidente decorrente de falha ocasionada única e exclusivamente pela ITAESBRA, está se responsabiliza a comunicar o incidente aos Controladores, para que possam realizar os devidos procedimentos de comunicação aos Titulares afetados, bem como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS GARANTIDOS POR LEI

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, você tem direito a solicitar do Controlador em relação aos seus Dados Pessoais tratados, a qualquer momento e mediante requisição o que segue:
I. Confirmação da existência de Tratamento;
II. Acesso aos dados;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto da Lei 13.709/2018;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018;
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX. Revogação do Consentimento.

Para saber mais sobre seus direitos, recomendamos e incentivamos a leitura integral da Lei nº 13.709/2018, especificamente seu Capítulo III.
Desta forma, caso queira exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato diretamente com o Controlador ou, caso não possua as informações suficientes para contato com o Controlador, nos envie um e-mail para dpo@itaesbra.com.br, de acordo com o procedimento previsto em “Como obter mais informações sobre sua privacidade”.

13. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ITAESBRA está sempre em busca de constantes melhorias. Desta forma, é possível que esta Política de Privacidade possa ser alterada a qualquer momento pela ITAESBRA. Entretanto, não realizaremos qualquer alteração que afete diretamente seus direitos previstos em lei sem seu devido Consentimento.

A fim de mantermos sempre a transparência das informações, a ITAESBRA disponibilizará em seu Site/Porta Web oficial, qual seja https://www.itaesbra.com.br/, a versão atualizada desta Política de Privacidade, onde será possível consultar as modificações realizadas em sua redação.

14. COMO OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE SUA PRIVACIDADE

Em razão do disposto na Lei nº 13.709/2018, é responsabilidade do Controlador designar um Encarregado de Proteção de Dados (Do inglês, Data Protection Officer – DPO) para lhe fornecer todas as informações por você solicitadas no que diz respeito à sua privacidade e proteção de dados. Entretanto, entendemos que a ITAESBRA, ainda que atue como Operador/Controlador e de acordo com as decisões do Controlador, pode lhe ajudar a obter as informações que você solicitar. Por isso, criamos um canal de comunicação específica para assuntos relacionados com a uso, tratamento, manuseio, proteção e privacidade de dados pessoais, o endereço de e-mail é: dpo@itaesbra.com.br, através deste e-mail você pode nos solicitar o contato do Encarregado, DPO, responsável pelo esclarecimento de eventuais dúvidas.

Para tanto, é importante que você nos envie um e-mail para dpo@itaesbra.com.br, do mesmo endereço de e-mail utilizado por você ao realizar seu cadastro no Site/Portal Web da ITAESBRA.

Desta forma, conseguiremos identificar sua conta, bem como qual o Controlador responsável pela sua Privacidade e Proteção de Dados e, a partir disto, o Encarregado devidamente designado por este Controlador, poderá prover todas as informações que você solicitar.

15. COMO EMPREGAMOS OS PRINCÍPIOS LEGAIS NA PRÁTICA

Em respeito à Lei nº 13.709/2018, bem como visando o maior conforto dos Titulares, elaboramos o quadro-resumo abaixo para enfatizar como a ITAESBRA segue os princípios previstos na referida lei:

PRINCÍPIO LEGAL

ATIVIDADES DA ITAESBRA

Finalidade

A ITAESBRA apenas realiza o Tratamento de Dados Pessoais para propósitos legítimos, específicos e explicitamente previstos nesta Política de Privacidade, bem como de acordo com as decisões tomadas pelo Controlador.

Adequação

Todos os Dados Pessoais tratados pela ITAESBRA são os estritamente necessários e compatíveis com as finalidades previstas nesta Política, e definidas pelo Controlador.

Necessidade

A ITAESBRA mantém os Dados Pessoais de seus Titulares enquanto houver pertinência a Processos Comerciais, de Negócios, de Marketing e/ou de RH mantidas e instituídas pela Controlador/ITAESBRA.

Livre Acesso

Embora a ITAESBRA seja Controladora dos Dados Pessoais, disponibiliza aos Titulares um canal de comunicação onde é possível que solicitem informações sobre o Encarregado responsável pela consulta facilitada, gratuita, forma, duração e integralidade do Tratamento de seus Dados Pessoais. Para mais informações sobre isso, veja o item desta Política “Como obter maiores informações sobre sua privacidade”.

Qualidade dos dados

A ITAESBRA emprega os melhores e mais avançados métodos para garantir aos Titulares a exatidão, clareza, relevância e atualização dos Dados Pessoais, de acordo com as determinações estabelecidas pelo Controlador

Transparência

A ITAESBRA faz uso de comunicação simples e direta, de modo a viabilizar o acesso da informação a todas as pessoas, bem como se compromete a manter todas as informações relativas ao Tratamento de dados atualizadas e disponíveis aos Titulares.

Segurança

A ITAESBRA emprega medidas internas técnicas e administrativas mais avançadas para garantir a proteção de todos os Dados Pessoais dos Titulares.

Prevenção

A ITAESBRA realiza medidas internas, de modo proativo, para prevenir a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados armazenados em sua plataforma.

Não discriminação

A ITAESBRA adota políticas internas de não discriminação e as aplica em todos seus processos.

Responsabilização e prestação de contas

A ITAESBRA, na qualidade de Controlador, detém todas as informações necessárias a comprovar a correta observância e cumprimento do disposto nas normas de privacidade e proteção de dados.

16. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

ITAESBRA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (“ITAESBRA’).

Endereço: Avenida Piraporinha, 1210 – Vila Nogueira, Diadema – SP, CEP 09950-000
Encarregado: ABC Tecnologia Comércio e Serviços em Informática Ltda.
E-mail: dpo@itaesbra.com.br

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

A ITAESBRA Indústria Mecânica Ltda. (“ITAESBRA”), com recepção na Avenida Piraporinha, 1210 – Vila Nogueira, Diadema – SP, CEP 09950-000, inscrito no CNPJ sob o nº 61.381.323/0002-48, ou simplesmente “ITAESBRA”, estabelece o presente instrumento denominado Termos e Condições de Uso conforme as disposições descritas a seguir.

Pelo presente instrumento, Colaboradores e Usuários do Site/Portal Web da ITAESBRA ficam cientes e concordam que, ao manifestar o seu aceite, aderirão e concordarão integralmente com as suas condições. Por favor, leia atentamente antes de ativar e usar a sua conta do Site/Portal Web da ITAESBRA.

 

1. DEFINIÇÕES

 

Os seguintes termos, quando empregados neste instrumento, terão os seguintes significados:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Dado Pessoal sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

• Controlador: a pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, neste caso, aquela que lhe concedeu acesso como Colaborador e/ou Usuário da plataforma, e que contratou a ITAESBRA para auxiliá-la no trânsito e gestão eletrônica de documentos em seus Processos Comerciais, de Negócios, de Marketing e/ou de RH.

• Operador: pessoa jurídica, de direito privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em processos de trânsito e gestão eletrônica de documentos em Processos Comerciais, de Negócios, Marketing e/ou de RH em nome do Controlador, neste caso, a ITAESBRA.

• Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Colaborador: todos aqueles que são convidados pelo Controlador a se cadastrar no Site/Portal Web da ITAESBRA e receber uma conta de acesso individual e exclusiva, para realização de todo o trânsito e gestão da documentação necessária em Processos Comerciais, de Negócios, Marketing e/ou de RH. Neste caso como parceiros de negócio, contato comercial, campanha/ações de marketing, comunicados/avisos relacionados ao serviço contratado/prestado, candidato a iniciar uma relação de trabalho, em uma relação de trabalho, ou, em encerramento de uma relação de trabalho com o Controlador.

• Usuário: todas aqueles que utilizam o Site/Portal Web da ITAESBRA, a pedido do Controlador, para usufruir e manusear os controles, recursos e funcionalidades proporcionadas por esta tecnologia.

• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. Neste caso, Colaborador e Usuário do Site/Portal Web da ITAESBRA.

• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Site/Portal Web da ITAESBRA: software desenvolvido e de propriedade intelectual exclusiva da ITAESBRA para realização do trânsito e gestão da documentação necessária para os Processos Comerciais, de Negócios, de Marketing e/ou RH do Controlador, de forma eletrônica e a partir dos Dados Pessoais disponibilizados pelo próprio Titular.

• Processos Comerciais, de Negócios, de Marketing e/ou RH: todos os processos e/ou procedimentos empregados pelo Controlador que tenham como objetivo a seleção, contratação, treinamento, remuneração, emissão de documentos referentes às relações de trabalho, formação sobre higiene e segurança no trabalho, campanhas/ações de marketing, avisos/comunicados sobre os serviços consultados/contratados/prestados, disponibilização de produtos/serviços/materiais, bem como toda a comunicação relativa aos Colaboradores, Clientes e/ou Parceiros de Negócio da organização.

2. NOSSO OBJETIVO

O objetivo da ITAESBRA é simplificar a comunicação entre Empresa, Cliente, Parceiros de Negócios e Colaboradores, de modo que o Site/Portal Web da ITAESBRA pode ser utilizada pelo Controlador em diversos processos que demandem o trânsito e gestão eletrônica de documentos em seus Processos Comerciais, de Negócios, de Marketing e/ou de RH. Em razão deste objetivo, após a contratação da ITAESBRA pelo Controlador, o Site/Portal Web da ITAESBRA é disponibilizado aos Titulares para o atingimento das finalidades definidas pelo Controlador, bem como previstas na Política de Privacidade.

3. QUEM PODE UTILIZAR A PLATAFORMA ITAESBRA

Para utilizar o Site/Portal Web da ITAESBRA, você deve ser Cliente, Parceiros de Negócios, Colaborador e/ou Usuário, ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos e não ser impedido de utilizar nossos produtos e serviços de acordo com as leis aplicáveis, ou em caso de o Controlador determinar a disponibilização do Site/Portal Web da ITAESBRA às pessoas relativamente ou absolutamente incapazes, estas devem estar legal e devidamente assistidas.

Além disso, você deve ser capaz de firmar um contrato vinculante com qualquer outra pessoa física ou jurídica ou ser assistido por um representante legal, nos casos aplicáveis.

Portanto, ao aceitar estes Termos para utilizar o Site/Portal Web da ITAESBRA, você declara e garante que:
a. enquadra-se como Cliente, Parceiros de Negócios, Colaborador e/ou Usuário;
b. tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos e é capaz de concordar com estes Termos e Condições de Uso; ou,
c. no caso de estar utilizando o Site/Portal Web da ITAESBRA em nome de uma organização, entidade, tutelados ou curatelados é pessoa autorizada a concordar com e vincular tais pessoas a estes Termos.

O usuário que se autenticar no Site/Portal Web da ITAESBRA utilizando dados de terceiros indevidamente, poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

4. RESPONSABILIDADES DOS TITULARES

Para que você possa utilizar o Site/Portal Web da ITAESBRA você concorda que tem as seguintes responsabilidades:
a. garantir o funcionamento adequado e efetivo da internet e de outros equipamentos e serviços necessários para a navegação no Site/Portal Web da ITAESBRA (incluindo seu próprio dispositivo e/ou navegador);
b. observar e cumprir todas as especificações, instruções, padrões e requisitos técnicos definidos pela ITAESBRA;
c. garantir a veracidade dos dados informados, reconhecendo que a inconsistência desses poderá implicar a impossibilidade de acessar e/ou utilizar a plataforma;
d. manter seus equipamentos em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. É sua obrigação garantir a segurança, sigilo e utilização adequada de seu login e senha cadastrados, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros.
e. observar e garantir que todos seus acessos ao Site/Portal Web da ITAESBRA, website, bem como eventuais comunicações, sejam realizadas por meio do domínio oficial da ITAESBRA, qual seja https://www.itaesbra.com.br/, a fim de inibir ataques de phishing e/ou de engenharia social;
f. respeitar os mecanismos de autenticação, tais como a solicitação de senha, aprovação de acesso em novos aparelhos, entre outros.
g. você deverá manter seu e-mail e número de telefone sempre atualizados para que a ITAESBRA possa realizar procedimentos de segurança necessários para garantir a legitimidade do acesso.
h. garantir a veracidade de todo e qualquer conteúdo inserido, enviado e/ou transmitido por meio do Site/Portal Web da ITAESBRA e demais destinatários do conteúdo;
i. notificar a ITAESBRA imediatamente sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança que tenha conhecimento.
j. reparar todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos dos demais Titulares, terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados aa ITAESBRA ou a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste documento, ou de qualquer ato danoso praticado contra a ITAESBRA.
k. Estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos por meio do Site/Portal Web da ITAESBRA são de sua inteira responsabilidade, e garante possuir todos os direitos e autoridade necessários para utilizar a plataforma nos termos aqui expostos.
Desta forma, você fica ciente de que o uso que você faz do Site/Portal Web da ITAESBRA é de sua inteira responsabilidade e risco, sendo que esta é fornecida no estado em que se encontra.

5. VEDAÇÕES AOS TITULARES

Você não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site/Portal Web da ITAESBRA:
a. quaisquer atos ilícitos e/ou em violação da legislação vigente ou contrários às previsões destes Termos;
b. ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros, bem como praticar atos discriminatórios;
c. pornografia, pedofilia, e qualquer ação de conteúdo sexual;
d. bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
e. manifestar violação a direito autoral ou direito de imagem;
f. utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
g. instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estelionato, dentre outros previstos na legislação;
h. atos contrários à moral e aos bons costumes;
i. usar o Site/Portal Web da ITAESBRA ou acessá-la para representar qualquer pessoa indevidamente, ou declarar falsamente poder de representação que não detém;
j. atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da ITAESBRA e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros mecanismos que venham a ser criados;
k. atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo aa ITAESBRA, a quaisquer de seus demais Titulares ou terceiros envolvidos, inclusive por meios automatizados, como hacking, scraping ou crawling;
l. licenciar, sublicenciar, vender, alugar, transferir, distribuir, compartilhar ou, de qualquer forma, disponibilizar o Site/Portal Web da ITAESBRA ou suas funcionalidades e/ou documentos relacionados para acesso de terceiros sem autorização expressa da ITAESBRA;
m. utilizar o Site/Portal Web da ITAESBRA com o objetivo de desenvolver ou operar software semelhante em concorrência com a ITAESBRA, ou facilitar o acesso à plataforma por um concorrente direto da ITAESBRA; e
n. decompilar ou promover, e/ou facilitar, qualquer engenharia reversa, acesso indevido ou tentativa de engenharia reversa ou acesso indevido ao código fonte do Site/Portal Web da ITAESBRA.
Caso você descumpra qualquer disposição destes Termos ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a ITAESBRA poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Titular ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, (i) suspender ou limitar seu acesso ao Site/Portal Web da ITAESBRA, (ii) suspender a sua conta e/ou (iii) tomar outras providências que
entender necessárias para o cumprimento da legislação vigente, bem como destes Termos e para o bom funcionamento da plataforma.

6. LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA ITAESBRA

Em nenhuma hipótese a ITAESBRA será responsável (incluindo, mas sem limitação):
a. pelo uso indevido do Site/Portal Web da ITAESBRA por você ou por terceiros, e/ou pelos conteúdos inapropriados carregados, enviados e/ou transmitidos à ou por meio do Site/Portal Web da ITAESBRA – incluindo qualquer tipo de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit ou por quaisquer outros mecanismos que venham a ser criados;
b. por tecnologias que tentem se passar pelo Site/Portal Web da ITAESBRA, website oficial e/ou por conteúdos transmitidos ao Titular, independentemente do meio, que não sejam provenientes do domínio itaesbra.com.br, incluindo qualquer tipo de phishing, engenharia social ou quaisquer outros mecanismos que venham a ser criados;
c. por falhas, impossibilidades técnicas, indisponibilidades do Site/Portal Web da ITAESBRA em virtude de mau uso ou problemas técnicos nos terminais, dispositivos ou acesso à internet, ou qualquer indisponibilidade do serviço que seja decorrente da estrutura digital ou de tecnologia e sistemas do Titular ou do Controlador;
d. por danos diretos ou indiretos, especiais ou emergentes, incluindo lucros cessantes, ou prejuízos de qualquer natureza causados pela inobservância dos Titulares ou do Controlador ao correto funcionamento da plataforma.
e. a ITAESBRA não garante que o acesso ao Site/Portal Web da ITAESBRA, seu conteúdo e/ou sua operação serão ininterruptos ou livres de erros.

7. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A ITAESBRA detém todos direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao Site/Portal Web da ITAESBRA, serviços e ao website, sendo que a aceitação destes Termos por você consiste apenas na concessão, por parte da ITAESBRA, de uma licença limitada, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível para usar a plataforma, sempre de acordo com estes Termos. Portanto, você não passará a ter qualquer direito de uso, licença ou cessão de propriedade intelectual que não aqueles expressamente previstos nestes Termos.

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A ITAESBRA realiza o tratamento de seus Dados Pessoais de acordo com a Política de Privacidade com a qual você consentiu e que pode ser consultada a qualquer momento em seu Site/Portal Web oficial, qual seja https://www.itaesbra.com.br/.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Cada um dos parágrafos do presente instrumento opera separadamente. Isto significa que, se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer um deles seja ilegal ou inexequível, os parágrafos restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

O Titular autoriza expressamente a ITAESBRA a comunicar-se por meio dos canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail) e SMS, para realizar qualquer tratativa necessária para o correto uso do Site/Portal Web da ITAESBRA.

Salientamos que tais comunicações serão realizadas sempre por meio e/ou provenientes do domínio https://www.itaesbra.com.br/, bem como do Site/Portal Web da ITAESBRA.

10. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este documento pode ser alterado a qualquer tempo conforme entendimento da ITAESBRA. Entretanto, não alteraremos ou incluiremos qualquer disposição que exclua ou restrinja seus direitos sem seu devido Consentimento.
A fim de mantermos sempre a transparência das informações, a ITAESBRA disponibilizará em seu website oficial, qual seja https://www.itaesbra.com.br/, a versão atualizada destes Termos e Condições de Uso, onde será possível consultar as modificações realizadas em sua redação

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Qualquer disputa em conexão com estes Termos será regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil. Eventuais disputas e litígios decorrentes destes Termos ou relacionados ao uso do Site/Portal Web da ITAESBRA serão dirimidas pelo juízo da Comarca de São Paulo/SP, à exceção dos casos em que haja prerrogativa de foro prevista em lei.

12. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Se após a leitura deste Termo você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
ITAESBRA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (“ITAESBRA’).
Endereço: Avenida Piraporinha, 1210 – Vila Nogueira, Diadema – SP, CEP 09950-000
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